Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Normalmente, condutas antiéticas extrapolam os limites das relações interpessoais e se tornam objeto de política, fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos, profissionais, como os servidores públicos. A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Apesar de estritamente relacionadas, ética e moral não se confundem. No entanto, os princípios éticos pressupõem determinadas regras morais de comportamento.

O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta ética baseada na moral e nos direitos.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir. Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. II. desviar servidor público para atendimento a interesse particular. III. fazer uso, em benefício próprio, de informação privilegiada obtida em razão do cargo. IV. manter consigo, fora da repartição onde exerce suas funções, o computador portátil (notebook) que recebeu para uso no interesse do serviço. Estão corretos os itens:

A Moral é uma ciência sobre o comportamento dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

A atitude abaixo do servidor fere o código de ética, uma vez que essa solidariedade o torna conivente com o erro ou a infração do colega. Um servidor presenciou um ato praticado por um colega de serviço, que feria o Código de Ética. Por espírito de solidariedade, não lhe disse nada, nem comunicou à Chefia o ocorrido, temendo estar prejudicando a reputação do colega.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que envolvam questões relativas à segurança da sociedade.

Julgue a situação hipotética apresentada abaixo: Marcos exerce cargo de chefia em determinado órgão público. Ao recepcionar os servidores recém-empossados, exorta-os a cumprir fielmente seus compromissos éticos com o serviço público, afirmando que a atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação. Nessa situação, Marcos descumpre o código de ética, de acordo com o qual o servidor deve evitar comentários exagerados e ufanistas.

Com fundamento no Código de Ética, julgue os itens a seguir. Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.

Julgue a situação hipotética abaixo com relação à conduta dos agentes públicos em conformidade com o que dispõe o Código de Ética: João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.