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Descripción
Fichas por Professor Xavier, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Professor Xavier
hace alrededor de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Definição de "OBSTAR" | CRIAR DIFICULDADE; OPOR-SE; (Ex: Tentava obstar à informação dada) |
| Definição de "AGRAVO" | RECURSO UTILIZADO CONTRA UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (NÃO DECISÓRIA) |
| Definição de "PROTRAIR" | PROTELAR; DEMORAR; PROLONGAR (EX: O crime se protrai no tempo) |
| Definição de "TELEOLÓGICO" | UM CRIME COM UMA FINALIDADE |
| Definição de "DERROGADO" | ANULADO; CANCELADO; |
| Definição de "PRECEITOS" | PRECEITO 1°: DESCRIÇÃO DA CONDUTA PRECEITO 2°: DESCRIÇÃO DA PENA |
| Definição de "SUSPEIÇÃO" | DESCONFIANÇA; POSSUIR PARENTESCO OU INTERESSE NO PROCESSO; **JUIZ, ADVOGADO, MP** |
| Definição de "PEREMPÇÃO" | PERDA DO TEMPO DEFINIDO EM LEI; INÉRCIA DO QUERELANTE NO CURSO DA AÇÃO PENAL PRIVADA; |
| Definição de "COGNIÇÃO" | CONHECIMENTO DO CRIME; IMEDIATA: AUTORIDADE POLICIAL POR SÍ SÓ; MEDIATA: ATRAVÉS DE 3° (VÍTIMA, MP...) |
| Definição de "CONVALIDAR" | TORNAR ATO NULO EM ATO VÁLIDO |
| Definição de "SUPERVENIÊNCIA" | QUE VEM DEPOIS |
| Definição de "ADITAMENTO" | ACRESCENTAR INFORMAÇÃO |
| Definição de "APÓCRIFO" | FALSO; SUSPEITO; AUSÊNCIA DE ASSINATURA; |
| Definição de "OUTORGAR" | CONCEDER; APROVAR; (Ex: teve a solicitaçao outorgada) |
| Definição de "BIS IN IDEM" | SER PUNIDO 2X PELO MESMO CRIME |
| Definição de "RECURSO INTERPOSTO" | RECORRER; INTERPOR DE UMA DECISÃO; |
| Definição de "SUPLETIVO" | COMPLEMENTAR; SUPLEMENTAR; QUE COMPLETA; |
| Definição de "VEROSSIMILHANÇA" | QUE TEM APARÊNCIA DE VERDADE |
| Definição de "CRIME FORMAL" | NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DE RESULTADO Ex: AMEAÇAR ALGUÉM; |
| Definição de "CRIME MATERIAL" | EXIGE RESULTADO NATURALÍSTICO; CONSUMAR O FATO; Ex: HOMICÍDIO (resultado MORTE) |
| Definição de "CRIME PRÓPRIO" | CRIME CAUSADO POR AGENTE PORTADOR DE CAPACIDADE ESPECIAL; Ex: agente público (estelionato) Médico (imperícia) Mãe da vítima (abandono de incapaz) |
| Definição de "CRIME DE MERA CONDUTA" | NÃO EXIGE RESULTADO NATURALÍSTICO; OCORRE COM A OMISSÃO OU AÇÃO DO AGENTE; Ex: porte ilegal de arma |
| MNEMÔNICA DE: L U T A | TEORIA DA: (L)ugar do crime - (U)biquidade (T)empo - (A)tividade/conduta 1) Teoria da Atividade (ou da Ação): lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão); 2) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão. **TEORIA DA UBIQUIDADE PELO NOSSO DIPLOMA PENAL** |
| Definição de "PAÍS SIGNATÁRIO" | São os países que assinaram um determinado tratado internacional. que assina ou subscreve um texto, um documento |
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