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Creado por gabriela.viegas
hace casi 10 años
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Pregunta | Respuesta |
Decadência pode ser suspensa ou interrompida? | Em regra não. Só se a lei prever. |
Quando ocorre a prescrição para o enriquecimento sem causa? | 3 anos. |
Como são chamados os prazos decadência e prescricionais por não se reportarem a direitos potestativos? | Prescricionais extintivos |
O prazo de prescrição de venda de ascendente a ascendente é prescricional ou decadencial? | Decadencial. |
O despacho que ordena a citação sempre interrompe a prescrição? | Não, não interrompe se a sentença ao final for julgada improcedente. |
Quem pode interromper a prescrição? | Qualquer interessado. |
Em quanto tempo prescreve a pretensão do autor para reaver o que gastou em juízo? | 5 anos. |
Que tipo de efeito causa nulidade do negócio jurídico? | Ex tunc |
Renúncia a decadência pode ser fixada em lei? | Não. |
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