contrato de compra e venda

Pregunta	Respuesta
conceito do contrato de compra e venda	é um contrato bilateral em que alguém se obriga a transferir o domínio de uma coisa após o pagamento da soma em dinheiro denominada preço
o contrato de compra e venda transfere domínio?	por si só não transfere o domínio, gera apenas a obrigação de dar após o pagamento do preço
diferenças entre o contrato de compra e venda cível e mercantil	não existem diferenças entre o contrato de compra e venda cível e mercantil
natureza jurídica do contrato de compra e venda	sinalagmático ou bilateral perfeito consensual oneroso comutativo
sinalagmático ou bilateral perfeito	gera obrigações reciprocas para o comprador e vendedor
consensual	se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independente da entrega da coisa
oneroso	ambas as partes contratantes obtêm proveito e sacrifício
comutativo	há a apresentação imediata do conteúdo certo das prestações reciprocas
elementos essenciais do contrato de compra e venda	o consentimento a coisa o preço
o consentimento	pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontâneo
a coisa	é o objeto do contrato, pode ser certa ou incerta; presente ou futura; determinada de modo especifico ou indicada por seu gênero; corpóreas ou incorpóreas; fungíveis ou infungíveis; e consumíveis
objeto da compra e venda	deve ser um bem suscetível a alienação, podendo ser móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo; deve ser bem no comércio, passível de ser vendido por uma pessoa e adquirido por outra
o preço	deve ser certo, determinado ou determinável, proporcional, real e sério; em geral o preço será sempre em dinheiro
preço determinado por terceiro	as partes, em acordo, podem indicar um terceiro para determinar o preço
preço determinado pelo mercado	as partes, em acordo, podem determinar que o preço será aquele de mercado ex: bolsa de valores
preço determinado por índice	o preço pode ser determinado pela variação de algum índice, desde que não haja proibição em lei, como moeda estrangeira, metais precisos, e salário mínimo
não havendo preço estipulado	o preço será o usado habitualmente em outros negócios do vendedor
efeitos do contrato de compra e venda	determina obrigações para o vendedor e para o comprador
obrigações do vendedor	entregar a coisa no prazo e modo combinado; responder por todos os riscos enquanto a coisa estiver em seu poder; responder pelos vícios de evicção e redibitórios; responder pelas despesas da tradição
obrigações do comprador	pagar o preço antes da tradição; receber a coisa no tempo e local determinado
retrovenda	quando o vendedor se reserva o direito de readquirir o imóvel do comprador, restituindo-lhe o preço mais as despesas
venda a contento	contrato de compra e venda subordinado ao agrado do comprador
venda sujeita a prova	modalidade de venda a contento onde o contrato só se reputa celebrado depois que o comprador comprovar que a coisa tem as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja adequada para a finalidade a que se destina
preempção ou preferencia	cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vende-la
reserva de dominio	cláusula que garante ao vendedor a propriedade da coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço
venda sobre documentos	contrato de compra e venda pode ser executado mediante a entrega de documentos que representem a coisa
limitações dos ascendentes	os ascendentes não podem vender aos descendentes sem que os outros descentes expressamente o consintam
limitações dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores e gestores	não podem comprar bens confiados a sua guarda ou administração
limitações dos servidores públicos	não podem comprar bens confiados direta ou indiretamente a sua administração
limitações ao cônjuges	só podem vender um bem com autorização do outro ou suprimento judicial
limitações ao proprietário de imóvel alugado	não poderá vende-lo a terceiros sem antes oferecer ao locatário
limitações de condomínio indivisível	Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos

Siguiente

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Paulo Sérgio de Carvalho Dantas II hace casi 3 años