Creado por Roberto Madureira
hace más de 2 años
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Pregunta | Respuesta |
Quais são os tipos de concausas? | concausas absolutamente independentes e concausas parcialmente dependentes |
Concausas podem ser? | preexistentes (antes) concomitantes (durante) supervenientes (depois) |
O que é nexo de causalidade? | Vinculo da Conduta do agente + Resultado naturalístico |
Quais as espécies de infração penal? | Crime e Contravenção |
Quando considerar um crime? | Pena de detenção ou reclusão, cumulada ou alternativamente com a pena de multa |
Quando considerar contravenção? | Prisão simples ou multa, alternativa ou cumulativamente |
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