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Creado por simone ferreira
hace más de 10 años
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Pregunta | Respuesta |
O que são defeitos do negócio jurídico? | São imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou da declaração. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. |
A fraude contra credores é um vício de consentimento? | Não. A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração, é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros. Por isso é chamada de vício social |
O que são vícios de consentimento? | Provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. São eles: o erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. |
Como se dá a ineficácia do negócio jurídico? | Se dá quando o negócio jurídico se torna passível de não produzir os efeitos regulares. |
Quando se dá a invalidade do negócio jurídico? | Quando o negócio jurídico é declarado judicialmente defeituoso |
Qual a posição do novo Código brasileiro no que tange o vício de consentimento? | O sistema geral dos vícios de consentimento, na evolução do Código de 1916, para o atual submeteu-se, predominantemente, à teoria da confiança, onde o destaque maior é conferido a boa-fé, à lealdade, e à segurança das relações jurídicas |
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