Creado por Catherine de Andrade Borges
hace 9 meses
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Pregunta | Respuesta |
Constitucionalização | Transformação de direitos naturais em leis do estado. |
Poderes para a ordem do Estado e atribuições | Poder Executivo - Administração Poder Legislativo - Leis e Normas Poder Judiciário - Ordem |
Participação Pública em forma e instrumento | Controle Social e Controle Institucional Tribunal de contas, Ministério P., Audiência P., Conferência e Ação popular |
4 interações dos Poderes | Controle do P. Executivo pelo P. Legislativo Controle do P. Legislativo pelo P. Judiciário Autonomia relativa entre as esferas do P. Executivo Magistratura independente do poder político |
Cargos do Poder Executivo | Presidente, Governador e Prefeito |
Cargos do Poder Legislativo | Deputados federais e estaduais, Senadores e Vereadores |
Cargos do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal, Tribunal Estadual e Juízes |
Esferas de poder | Federal, Estadual/Distrital e Municipal |
Presidencialismo | Chefe de Estado também é chefe de Governo, diferentemente do Parlamentarismo. |
Noções gerais do Presidencialismo | Separação de poderes, Eleições diretas, Centralização de Poder, Estabilidade de governo |
Especificidades do Presidencialismo brasileiro | Presidencialismo de coalisão, forte influência do Legislativo, Vetos presidenciais e Impeachment. |
Efetivação e Reparação de Direitos Humanos | Implementação de políticas e práticas que garantam esses direitos a todos os indivíduos. A reparação ocorre quando estes direitos são violados. |
Formas de Efetivação | Leis, educação do público, garantia do respeito e proteção destes direitos. |
Formas de reparação | Responsabilização compensação de vítimas e garantia que estas não ocorram o futuro. |
Formas de manter a Memória da Violação dos direitos humanos | Preservação da história, conscientização pública, responsabilização, reparação, prevenção de recorrência e empoderamento de vítimas. |
Autoritarismo | Exercício arbitrário e concentrado do poder por parte do estado, ignorado ou suprimindo os direitos fundamentais dos cidadãos. |
Formas de driblar o Autoritarismo | Pressão internacional, litígio estratégico, mobilização popular, documentação de violações empoderamento da sociedade civil, diálogo e negociação. |
Violência do Estado | Uso ilegítimo e muitas vezes sistemático da força por parte de instituições estatais contra os cidadãos. |
Efetivação e Reparação de Violência do Estado | Responsabilização dos perpetradores, reparação de vítimas, reforma institucional, fortalecimento da sociedade civil, justiça transicional, educação e conscientização. |
Uso e natureza do PNDH-3 | Não se trata de uma lei, é um decreto presidencial. Em larga escala, funciona como orientação para as ações governamentais. É o modo do Brasil de tutelar estes direitos. |
Quantidade de Versões do PNDH e seus respectivos focos/objetivos | 3 versões PNDH 1 - Civil / Levantamento federal PNHD 2 - Social / Promoção da igualdade PNHD 3 - União do Estado com os Civis / 6 eixos e diretrizes |
Eixos do PNDH - 3 (Decreto 7037/09) | 1- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; 2- Desenvolvimento e Direitos Humanos; 3- Universalizar direitos em um contexto de desigualdade; 4- Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; 5- Educação e cultura em direitos humanos; 6- Direito à memória e à verdade. |
Motivos da repercussão negativa dodo PNDH-3 (Decreto 7177/10) | Descriminalização do aborto;laicização do Estado, responsabilidade social dos meios de comunicação, conflitos sociais no campo e repressão política da ditadura militar; |
Desafios do Estado de Direito | Discriminação quanto à renda, regional, racial, etária e de gênero. |
Combate à discriminação de renda | Implementação de políticas públicas de redistribuição de renda, promoção da inclusão social e combate ao trabalho precário. |
Combate ao regionalismo | Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional, descentralização das políticas públicas e promoção da educação e cultura regional. |
Combate ao racismo | Implementação de políticas públicas de ações afirmativas, promoção de igualdade racial no mercado de trabalho e educação para a diversidade |
Combate ao etarismo | Implementação de políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas idosas, combate à discriminação no mercado de trabalho e promoção da valorização da pessoa idosa. |
Combate ao sexismo | Implementação de políticas públicas de igualdade de gênero, educação para igualdade de gênero e promoção do empoderamento das mulheres. |
Em biodiversidade, CDB | Convenção de Diversidade Biológica, com reuniões regulares, as CDP (conferência das partes) |
Em biodiversidade, COP importantes e motivo | COP - 10: Protocolo de Nagoia (recursos genéticos e repartição justa de benefícios derivativos de. COP 12 -> 15 - Biologia sintética e sequenciamento genético digital |
Em espécies ameaçadas, tratados importantes: CITES, IAC/CIT, CMS e ACAP | Conv. sobre o Comércio Internacional das spp da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Conv. Interamericana para a Proteção e Cons. das Tartarugas Marinhas (IAC/CIT), a Conv. sobre a Cons. de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) e o Acordo para Cons. de Albatrozes e Petréis (ACAP). |
Em biosseguridade - Comissão técnica de Biossegurança, Convenção de Diversidade Biológica e Organismos Vivos Modificados - siglas e associações | CDB, OVM e CTNBio CDB determinou o Protocolo de Cartagena, que assegura a adequada proteção na transferência, uso e manuseio de OVM CTNBio aprova o uso comercial. |
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – também conhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terra | ocasião em que foram negociados os Princípios sobre Florestas e a Agenda 21. |
UNFCCC - Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima | Unido ao Protocolo de Quioto, visa a melhoria nos países desenvolvidos e apoio dos paises desenvolvidos aos em desenvolvimento. Foi fortalecido posteriormente pelo Acordo de Paris |
CND - Contribuição Nacionalmente Determinada | A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é o principal instrumento de comunicação dos compromissos individuais assumidos pelas Partes no Acordo de Paris sob a UNFCCC |
Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudanças climáticas. - tópicos contidos no GOV | Biodiversidade, espécies ameaçadas, Mudanças climáticas, Biossegurança, Contribuição do Brasil no acordo de Paris, Desertificação e Recursos Hídricos |
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) | Ela estabelece que os países desenvolvidos devem mobilizar recursos financeiros e facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento afetados. |
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) | No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços. |
gestão dos recursos hídricos | deve estar orientada pela Agenda 21, aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) principalmente o 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. |
Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas | voltada à preservação dos habitats das espécies migratórias de aves aquáticas, uso sustentável da biodiversidade e à gestão dos recursos hídricos |
três Iniciativas Regionais voltadas para a conservação das zonas úmidas da região | iniciativa para a conservação e uso racional da Bacia do Prata"; a "iniciativa regional para o manejo integral e uso racional dos ecossistemas de mangues e corais" e a "iniciativa para a conservação e o uso sustentável de zonas úmidas na Bacia do Amazonas. |
Fórum Mundial da Água (FMA) | Apesar de não constituir um foro intergovernamental, o FMA é considerado hoje o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil. |
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6 | Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. |
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