ato administrativo- requisitos/ elementos

Pregunta	Respuesta
Fato (1) # ato	1- Fato independente da vontade humana ( ex: vento , maremoto) - se depender da vontade humana depende indiretamente - ex: nascimento ( é uma decorrência da natureza
depende da vontade humana 1____ Se produz efeito no campo jurídico ___2___ Se produz efeito no campo adm __3___	1-ato 2-ato jurídico 3-ato adm
todo ato adm é um ato ___1___	1- ato jurídico
ATO= VONTADE FATO= EVENTO ADMINISTRATIVO= GERA EFEITO DA ADM = NAO GERA EFEITO	C
Relação bilateral não é ato adm é ______1___	1- contrato
Competência = quem - sempre definida por ___1___	1- lei
A competencia é discricionaria ou vinculada?	sempre vinculada
A competencia pode ser __1___ ou __2___ salvo quando ___3___	1- delegada 2- avocada 3- exclusiva
A competência vai ter vício qdo	praticada por um agente não competente - vicio na competência
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em _______	excesso de poder
A competÊncia é derrogável? C / E	E - competência decorre de lei - poderá, em princípio, ser objeto de delegação. - exerce-se exclusivamente pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria
Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja ________	de sua competência exclusiva.
O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado ________	nulo
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ___1___, a administração poderá __2___ o ato.	1- competência exclusiva 2- convalidar
A delegação não transfere competência tem carater _______	temporário
O ato discricionário está sujeito à apreciação do ________	Poder Judiciário
Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ______	delegação
O ___1___, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.	1- excesso de poder
A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento ______, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.	vinculado
Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para atos ________ atos administrativos.	revogar
O silêncio da administração pública pode significar forma de________ , quando a lei assim o prevê.	manifestação de vontade
PJ tem competência para analisar a legalidade dos atos administrativos . O PJ não tem _______	analise de merito
quando sujeito fez algo que a lei não o atribuiu é _______	excesso de poder
quando agente publico se passa por outro agente publico	agente de fato
quando uma pessoa se passa por agente publico sem ser	usurpação da função
Segundo a doutrina, o ___1___ decorre de vício de competência exercido além do que a lei permite e o desvio de poder resulta da violação da ____2____	1- excesso de poder 2- finalidade
É possível a __1____ de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade	1- convalidação
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite ____1____ .	1- convalidação
O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado _____.	nulo
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ________, a administração poderá convalidar o ato	1- competência exclusiva
Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver _____	em lei
A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo.	c
Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ________	delegação
FORMA - vicio na _____	forma
A forma é sempre	vinculada
De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular, o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.	c
Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos(1) e reflexos=qdo atingem terceiros não objetivados pelo ato.	1- efeitos prodrômicos=existem enquanto perdura a situação de pendência do ato
Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos _______	contratos no dir privado
A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo, decorre	de lei
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. ( certo / errado)	errado , pois a a competencia é definida por lei
O ______ motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.	1- motivo
o ______ motivo é a causa imediata do ato administrativo	motivo
_______é o efeito imediato que o ato produz.	objeto ou conteúdo
Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado	motivo
competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. São características : - É de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos - E irrenunciável - É intransferível - É imodificável - É imprescritível	c
motivo = causa motivação = 1	1- forma
A ____ decorre sempre de lei - inderrogavel -por delegação/ avocação - sempre vinculado	Competência
Na competência para o ato ser valido o agente tem que ser ____	- competente/ capaz
atos juridicos e atos administrativos são elementos comuns:	sujeito, forma, objeto
ato adm - celso mello é um enunciativo prescritivo pois ____	o ato dia algo para o seu administrador
anulação e revogação não ocorrem nos ____	fatos adm
Competencia = __1__/ agente	1- sujeito -prerrogativa legal - decorre sempre de lei - Porem no plano federal pode decorrer por decreto

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