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Descripción
Fichas por Anderson Lopes, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Anderson Lopes
hace casi 11 años
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| Pregunta | Respuesta |
| O Juiz antes de entrar no mérito da causa aprecia questões previas, quais são elas? | São as questões preliminares e prejudiciais. |
| As questões preliminares têm duas características, quais são elas? | 1. A decisão da questão preliminar condiciona à apreciação da questão de mérito. 2. A decisão da questão preliminar não influencia o teor da decisão da questão de mérito. |
| As questões prejudiciais também têm duas características, quais são elas? | 1. A decisão da questão prejudicial influencia o teor da decisão da questão de mérito 2. A decisão da questão prejudicial não condiciona à apreciação da questão de mérito. |
| Quais são requisitos essenciais da sentença? | I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem. (art. 458, cpc) |
| Em que parte se insere as questões prévias (Preliminares e Prejudiciais) na sentença (do relatório, da fundamentação ou dispositivo)? | As questões prévias: preliminares e prejudiciais encontram-se na parte da Fundamentação da sentença. |
| AS questões prévias (Preliminares e Prejudiciais decididas pelo juiz faz coisa julgada? | Não. Uma vez que elas se insere na fundamentação da sentença, art. 469, CPC. |
| Poderá essa decisão prévia (Preliminar e Prejudicial) torna-se coisa julgada? | Sim. Se for proposta uma ação declaratória incidental, tanto autor e réu pode propor; a mesma sentença que julga o processo principal julga a ação declaratória incidental, art. 470, CPC. |
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