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Descripción
Fichas por Roberto Nonato, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Roberto Nonato
hace alrededor de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Força normativa | Maior eficácia às normas constitucionais. Maior aplicabilidade, permanência. |
| Unidade | Evitar contradições |
| Conformidade funcional ou justeza | Não subverta o esquema organizatório funcional |
| Efeito integrador | Integração política e social |
| Concordância prática ou harmonização | Evitar o sacrifício |
| Máxima efetividade | Mais ampla efetividade social, sem alterar o conteúdo |
| Conforme a constituição | Preferência ao sentido da norma que a compatibiliza com o conteúdo da Constituição |
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