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Descripción
Fichas por Renato Dantas, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Renato Dantas
hace más de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Os atos processuais podem ser classificados como atos postulatórios, instrutórios e decisórios | Atos quanto aos envolvidos e quanto a prática dos atos. |
| Negócios Jurídicos Processuais são atos das partes classificados como dispositivos |
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| Quando as partes firmam um calendário processual, não existe a necessidade de participação do juiz. | O juiz deve participar. Art. 191 |
| Comunicação, Movimentação e Execução são atos do Juiz | São atos dos auxiliares de Justiça. |
| A publicação no diário oficial de que o julgamento do recurso será no dia 10 de agosto é uma decisão interlocutória | Despacho |
| O atos processuais são públicos e, em regra, não dependem de forma determinada. |
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| A ação de alimentos pode ser processada durante o período de férias forenses. |
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| O áudio de uma gravação em mp3 pode ser considerado um ato de documentação produzido pelo auxiliar da justiça. |
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| Atos não contém nulidades, atos tem defeitos, que podem gerar a invalidade do ato. |
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| Um ato nulo é um ato inexistente | Um ato nulo ele existe, porém o defeito pode ser alegado por qualquer pessoa na relação processual. |
| A diferença entre os grupos dos defeitos processuais está calcada na nulidade. | A diferença existente é calcada na perda de um lapso temporal entre atos e no curso do processo |
| A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. |
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