9876141
Descripción
Fichas por Alysson Galvão, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Alysson Galvão
hace más de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| 1. Legitimatio Ad Causam x Ad Processum | Legitimatio Ad Processum é a legitimidade geral para processar, está ligada ao direito de ação. Legitimatio Ad Causam é a legitimidade para a causa específica, com requisitos específicos de acordo com o caso. |
| 2. Legitimados para executar (Exequentes) | Credor Ministério Público Espólio, os herdeiros ou os sucessores Cessionário Sub-rogado |
| 3. Legitimados para serem executados (Executados) | Devedor Espólio, os herdeiros ou os sucessores Novo devedor que assumir Fiador Responsável titular do bem vinculado Responsável tributário |
| 4. A execução pode ser proposta no foro... | ...de domicílio do executado; de eleição constante do título; de situação dos bens a ela sujeitos. |
| 5. Se o demandado tiver mais de um domicílio... | ... Poderá ser demandado em qualquer um deles. |
| 6. Pressupostos básicos da execução | |
| 7. Instruem a petição inicial de execução. | a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação. |
| 8. Ao propor execução incumbe ao exequente indicar: | a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus CPF ou CNPJ; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. |
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