Cap - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

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CAP - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
Vanderlei Braga
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Vanderlei Braga
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Resumen del Recurso

Cap - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
  1. Espécies NORMATIVA, formada por 4 ELEMENTOS
    1. 2 - Lei e MP
      1. 3 - Decreto Presidencial
        1. 4 - Portarias
          1. 1 - Constituição Federal (CF/88)

            Nota:

            • 1 - Norma mais importante do ordenamento Jurídico brasileiro; 2 - tem como seu guardião o STF;
            1. Seus 4 ELEMENTOS são: PODO
              1. Princípios Constitucionais
                1. Direitos Fundamentais
                  1. Organização do Estado
                    1. Organização dos Poderes
                    2. Só pode ser alterada mediante EMENDA;
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