null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
10684478
Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção
Descripción
Direito Constitucional Mapa Mental sobre Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção, creado por Natã Timo el 03/10/2017.
Sin etiquetas
direito constitucional
Mapa Mental por
Natã Timo
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Natã Timo
hace casi 7 años
20
1
0
Resumen del Recurso
Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção
Mandado de segurança
Proteger direito líquido e certo
Não amparado por HC e HD
Caráter residual
Natureza
Civil
Cabível contra ato de autoridade
Poder Público
Particular no exercício de função pública
Ato vinculado ou discricionário
Abuso de poder ou ilegalidade
Não há dilação probatória
Legitimados ativos
Universalidades
Massa falida
Espólio
PF e PJ
Ministério Público
Alguns órgãos públicos
Na defesa de suas prerrogativas e atribuições
Prazo
Decadência 120 dias
A partir da data oficial do conhecimento do interessado
É possível liminar
Exceto
Compensação de créditos tributários
Entregas de mercadorias e bens provenientes do exterior
Pode desistir a qualquer momento
Não cabe Mandado de Segurança
Caiba recurso com efeito suspensivo
Decisão judicial
Ato administrativo
Não isento de custas
Não há ônus de sucumbência
Mandado de Segurança Coletivo
Legitimados ativos
Partido Político com representação no Congresso Nacional
Organização sindical
Entidade de classe
Associação
1 ano de funcionamento
Dispensa autorização dos membros
Efeitos Patrimoniais
Somente após a impetração
Habeas Corpus
Proteger o direito de liberdade de locomoção
Contra
Ilegalidade
Abuso de poder
Natureza
Penal
Gratuito
Isento de custas
Procedimento especial
Rito sumário
Cabe Medida Liminar
Decisão precária
Proteger direito que está sendo discutido em ouutra ação
Repressivo ou preventivo
Pode ser impetrado
PF ou PJ
MP
A favor
SOMENTE PESSOA FÍSICA
Não necessário advogado
Não é possível
Contra decisões do STF
Discutir mérito de punições militares
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal
Explorar la Librería