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Competência tributária

Descripción

Revisão da aula 24.10.17
Eloah Duarte
Mapa Mental por Eloah Duarte, actualizado hace más de 1 año
Eloah Duarte
Creado por Eloah Duarte hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso

Competência tributária
  1. Delegáveis
    1. Exceção
      1. Capacidade trib. ativa
        1. Pode ser revogável a qualquer tempo
        2. fiscalizar
          1. executar
            1. arrecadar
            2. Incaducável
              1. Irrenunciável
                1. residual
                  1. União
                    1. Art 154, I e 195, § 4°, CG
                  2. comum
                    1. TAXA
                      1. CONTRIB. MELHOR
                        1. Art 145, I e II, CF
                        2. privativa/exclusiva
                          1. IGF
                            1. Art 155, CF
                            2. extraordinário
                              1. Art 154, II, CF
                                1. IEG
                                2. cumulativo
                                  1. Quando um ente político pode criar
                                    1. Art 147, 155, CF
                                    2. Indelegável
                                      1. extinguir
                                        1. criar
                                          1. Regra
                                          2. Conflito de compet. trib
                                            1. LC
                                            2. Classificação
                                              1. Arts 6, 7, 8, CTN
                                                Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                                Eloah Duarte
                                                Como ocorre a transferência
                                                Eloah Duarte
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