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MPF - Procurador Geral da República
Descripción
Concursos Públicos (MPF) Legislação MPU/CNMP Mapa Mental sobre MPF - Procurador Geral da República, creado por Rosana Ramos el 16/11/2017.
Sin etiquetas
legislação mpu/cnmp
mpf
concursos públicos
Mapa Mental por
Rosana Ramos
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Rosana Ramos
hace casi 7 años
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Resumen del Recurso
MPF - Procurador Geral da República
Funções Institucionais
Chefe do MPF
Funções do MP junto ao STF
Propor ADIN perante STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Atua perante STJ
Pode delegar para Sub-Procurador
Funções Administrativas
Integrar Colégio de Procuradores e CSMPF
Nomear Corregedor Geral do MPF
Decide em grau de recurso os conflitos de atribuições
Decide sobre PAD contra membros da carreira e servidores
Nota:
PAD - Processo Adm. Disciplinar
Aplica sanções cabíveis
Autoriza afastamento de membro após ouvir CSMPF
Elabora Proposta Orçamentária para aprovação do CSMPF
Dar posse a membros do MPF
Prática atos e gestão administrativa, financeira e pessoal
Determina abertura
Inquérito Administrativo, Sindicância e Correição
Vice-PGR
Substitui o PGR em caso de IMPEDIMENTO
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