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Descripción
Mapa Mental por Rosana Ramos, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Rosana Ramos
hace casi 7 años
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MPF - Procurador Geral da
República
- Funções
Institucionais
- Chefe do MPF
- Funções do MP
junto ao STF
- Propor ADIN
perante STF
- Ação Direta de
Inconstitucionalidade
- Ação Direta de
Inconstitucionalidade
- Atua perante STJ
- Pode delegar para
Sub-Procurador
- Pode delegar para
Sub-Procurador
- Chefe do MPF
- Funções
Administrativas
- Integrar Colégio de
Procuradores e
CSMPF
- Nomear Corregedor
Geral do MPF
- Decide em grau de
recurso os conflitos
de atribuições
- Decide sobre PAD
contra membros da
carreira e servidores
Nota:
- PAD - Processo Adm. Disciplinar
- Aplica sanções
cabíveis
- Autoriza afastamento
de membro após
ouvir CSMPF
- Elabora Proposta
Orçamentária para
aprovação do CSMPF
- Dar posse a membros
do MPF
- Prática atos e gestão
administrativa,
financeira e pessoal
- Determina abertura
- Inquérito
Administrativo,
Sindicância e Correição
- Inquérito
Administrativo,
Sindicância e Correição
- Integrar Colégio de
Procuradores e
CSMPF
- Vice-PGR
- Substitui o PGR em
caso de
IMPEDIMENTO
- Substitui o PGR em
caso de
IMPEDIMENTO
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