Direitos Políticos

1. Votar
   1. Capacidade eleitoral ativa
      1. Direto

         Nota:

         • Exceção eleição indireta do presidente afastado ( vide art. 81 &2)
      2. Secreto
      3. Universal
      4. Igual
      5. Periódico
2. Ser votado
   1. Capacidade eleitoral passiva
      1. Elegebilidade
         1. Nacionalidade Brasileira
         2. Pleno exercício dos direitos políticos
         3. Alistamento eleitoral
         4. Domicílio eleitoral na circunscrição
         5. Filiação partidária
         6. Idade mínima

            Nota:

            • Presidente, Vice e senador 35 Governador, vice 30 Prefeito, vice, deputados 21 Vereador 18
      2. Inelegibilidade
         1. Absoluta
            1. Inalistáveis
            2. analfabetos
         2. Relativa
         3. Funcional
            1. Reeleição dos chefes do executivo
         4. Parentesco
            1. Artigo 14 parágrago 7: Conjugues ou parentes até segundo grau
   2. Militar
      1. Se eleito passará para inatividade do serviço militar

Nota:

• Consulta antes

Nota:

• Consulta depois