AGENTES PÚBLICOS

Nota:

• Qualquer pessoa COM ou SEM vinculo, COM ou SEM remuneração que exerce ATIVIDADE ESTATAL TRANSITÓRIA OU NÃO

1. CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES
   1. 1) AGENTE POLÍTICO
      1. Atividade prevista DIRETAMENTE na CF (AUTONOMIA FUNCIONAL
      2. Função púb e alta direção do Estado
      3. NÃO SE SUBMETE A 8.112
   2. 2) AGENTE HONORIFICO
      1. Particular CONVIDADO pelo Estado -> ATIVIDADE TRANSITÓRIA, EM REGRA, SEM $$$$$
   3. 3) AGENTE DELEGADO
      1. NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS
      2. PARTICULAR --> Estado --> Delega EXERCÍCIO DE ATIVIDADE -> Nome do particular POR SUA
         1. CONTA
         2. RISCO
      3. NÃO LHES ALCANÇA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ART.40, CF
   4. 4) AGENTE CREDENCIADO
      1. REPRESENTAR O ESTADO
   5. AGENTE ADMINISTRATIVO
      1. Atividade PÚBLICA de NATUREZA
         1. PROFISSIONAL
         2. REMUNERADA
      2. Possui VINCULO FUNCIONAL
      3. SERVIDOR
         1. CARGO PÚB
            1. EFETIVO
            2. COMISSÃO
         2. ESTATUTÁRIO (8.112)
         3. NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME-JURÍDICO FUNCIONAL
      4. EMPREGADO
         1. EMPREGO PÚB
         2. CELETISTA
         3. SEM ESTABILIDADE
            1. Demissão DEVE ser MOTIVADA
         4. SEM ESTÁGIO PROBATÓRIO
      5. TEMPORÁRIOS
         1. NECESSIDADE TEMPORÁRIA
            1. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚB
         2. NÃO CONCURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
         3. CARGO PÚB
         4. FUNÇÃO PÚB
         5. EMPREGO PÚB