13361024
Descripción
Mapa Mental por Arthur Vendrusculo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Arthur Vendrusculo
hace más de 6 años
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DOS DIREITOS POLÍTICOS
- SOBERANIA POPULAR
- INICIATIVA POPULAR
Nota:
- É A INICIATIVA DO POVO NA ELABORAÇÃO DE UMA LEI E APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO LEGISLATIVO.
- PLEBISCITO
Nota:
- É A CONSULTA FEITA AOS CIDADÃOS ANTES DA ELABORAÇÃO DA LEI.
- REFERENDO
Nota:
- CONSISTE NA APROVAÇÃO DOS CIDADÃOS DE UMA LEI JÁ ELABORADA E DISCUTIDA.
- SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO
- INICIATIVA POPULAR
- ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO
- OBRIGATÓRIO:
- MAIORES DE 18 ANOS
- MAIORES DE 18 ANOS
- FACULTATIVO:
- ANALFABETOS
- MAIORES DE 70 ANOS
- '' DE 16, MENORES DE 18
- ANALFABETOS
- OBRIGATÓRIO:
- PROIBIDOS ALISTAREM:
- ESTRANGEIROS
- CONSCRITOS
- ESTRANGEIROS
- * É VEDADE A CASSAÇÃO *
- PERDA:
- CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO
- RECUSA: OBRIGAÇÕES E SERVIÇO ALTERNATIVO
- CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO
- SUSPENSÃO:
- INCAPACIDADE CIVIL
- COND. CRIMINAL, TRANSITADA EM JULGADO
- IMPROBIDADE ADM.
- INCAPACIDADE CIVIL
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