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DOS DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Descripción
(Constitucional) Direito Mapa Mental sobre DOS DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, creado por Arthur Vendrusculo el 20/04/2018.
Sin etiquetas
direito constitucional
direito
constitucional
Mapa Mental por
Arthur Vendrusculo
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Arthur Vendrusculo
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
DOS DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
CONDIÇÕES PARA SE CANDIDATAR
VI - IDADES MINÍMAS
Nota:
A) 35 ANOS - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SENADOR.
B) 30 ANOS - GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DF.
C) 21 ANOS - DEPUTADO FEDERAL, D. ESTADUAL, D. DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E JUIZ DE PAZ.
D) 18 ANOS - VEREADOR
V - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IV - DOMICÍLIO EL. NA CIRCUNSCRIÇÃO
III - ALISTAMENTO ELEITORAL
II - EXERCÍCIO DOS D. POLITICOS
I - NACIONALIDADE BR
* NÃO PODE SER CANDIDATOS *
INELEGÍVEIS
Nota:
ANALFABETOS E ESTRANGEIROS
INALISTÁVEIS
Nota:
ESTRANGEIROS E CONSCRITOS.
ANALFABETOS
REELEITOS P/ UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE
PREFEITO
GOVERNADOR
PRESIDENTE
CONCORREREM OUTROS CARGOS:
RENUNCIAR RESPECTIVOS MANDATOS
6 MESES ANTES DO PLEITO
ELEGIBILIDADE MILITAR
MENOS DE 10 ANOS
AFASTAR-SE DO CARGO
MAIS DE 10 ANOS
AGREGADO P/ AUTORIDADE
SE ELEITO: INATIVIDADE
IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO
15 DIAS CONTADOS DA DIPLOMAÇÃO
TRAMITARÁ:
EM SEGREDO DE JUSTIÇA
MANISFESTA MÁ FÉ
APLICAÇÃO DA LEI: PROCESSO ELEITORAL
ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
É LIVRE
INCORPORAÇÃO
EXTINÇÃO
FUSÃO
CRIAÇÃO
DEVERES
CARÁTER NACIONAL
PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DE ENTIDADE OU GOVERNO ESTRANGEIRO OU SUBORDINAÇÃO A ESTES
FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL
GRATUIDADE
RÁDIO
TELEVISÃO
* VEDADO *
ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
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