REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1. ASSEGURA A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
2. GRATUITO
3. NÃO NECESSITA DE ADVOGADO
4. "PODE SER ESCRITO SOBRE UM PAPEL DE PÃO"

1. ASSEGURAR O CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES
   1. RELATIVAS AO IMPETRANTE
2. PARA A RETIFICAÇÃO DE DADOS
3. GRATUITO
4. NECESSITA DE ADVOGADO

1. PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO
   1. NÃO AMPARADO POR HC E HD
2. P. FÍSICA
3. P. JURÍDICA
4. ABUSO DE PODER OU OMISSÃO

1. PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
2. ORGANIZAÇÃO SINDICAL
3. ENTIDADE DE CLASSE
4. ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONST. - HÁ PELO MENOS 1 ANO ATIVA - EM INTERESSE DOS MEMBROS

   Nota:

   • HÁ PELO MENOS 1 ANO PARA TER LEGITIMIDADE DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

1. FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
   1. SEMPRE QUE FOR INVIÁVEL OS DIREITOS CONST.
      1. NACIONALIDADE, SOBERANIA, CIDADANIA

Nota:

• CIDADÃOS TEM O PODER DE FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CASO SEJA LESIVO À ALGUNS TERMOS CITADOS, O CIDADÃO PODE IMPETRAR A AÇÃO POPULAR.

1. SOMENTE CIDADÃOS
   1. COMPROVADA MÁ-FÉ, ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
2. ANULAR ATO LESIVO
   1. PATRIMÔNIO PÚBLICO
   2. MORALIDADE ADMINISTRATIVA
   3. AO MEIO AMBIENTE
   4. AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL