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Princípios do Direito Processual do Trabalho
Descripción
Princípios Direito Processual do Trabalho
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princípios direito processual do trabalho
direito constitucional
emenda à constituição art. 60 da cf
oab
Mapa Mental por
jose coura
, actualizado hace más de 1 año
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jose coura
hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Funções dos Princípios
Informativa (Para o legislador elaborar as Leis)
Normativa (Utilizar na lacuna da Lei)
Interpretativa (Para o operador do Direito)
Princípios Constitucionais Aplicáveis
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Art. 5º inc. LV CRFB/88
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Exceção
Dissídio de Alçada
Lei 5.584/1970, Art. 2º §3º e 4º
Princípio do Devido Processo Legal
Art. 5º Inc. LIV
Princípio do Juiz Natural
Art. 5º Inc. XXXVII CRFB
Princípio da Motivação das decisões
Art. 93, IX, CRFB e Art. 832 da CLT
Princípio da Igualdade
Art. 5º Caput da CRFB
Princípios comuns ao Processo Civil e do Trabalho
Princípio Dispositivo ou da Inércia da Jurisdição
Art. 2º do NCPC
Princípio Inquisitório ou Inquisitivo
Art. 765 e 878 da CLT
Princípio da Oralidade
Princípio da Concentração dos Atos Processuais
Art. 849 da CLT
Princípio da Imediação ou da Imediaticidade
Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Intelocutórias
Art. 893, § 1º da CLT
Princípio da Impugnação Específica
Art. 341 do NCPC
Princípio da Eventualidade
Art. 336 do NCPC
Princípio da Perpetuatio Juristionis
Art. 43 do NCPC
Princípio do ônus da prova
Art. 818 da CLT
Princípio do Jus Postulandi
Art. 791 da CLT
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