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Art. 5, XXXVIII, CF

Descripción

Superior Completo Direito Constitucional Mapa Mental sobre Art. 5, XXXVIII, CF, creado por markuswanders el 25/07/2013.
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Mapa Mental por markuswanders, actualizado hace más de 1 año
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Creado por markuswanders hace más de 11 años
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Resumen del Recurso

Art. 5, XXXVIII, CF
  1. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
    1. A plenitude da defesa
      1. O sigilo das votações
        1. A soberania dos vereditos
          1. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
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