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Descripción
Mapa Mental por TATIANE LEAO, actualizado hace más de 1 año
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Creado por TATIANE LEAO
hace alrededor de 6 años
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1.1.2 Constitucionalização do Direito
Privado
- Estado Pós-Constitucional
- Direito Constitucional
influenciando o Direito
Privado
- Princípio da
dignidade da
pessoa humana
- Princípio da
dignidade da
pessoa humana
- Direito Constitucional
influenciando o Direito
Privado
- Descodificação do Direito Civil
- Surgem vários microssistemas
- CDC
- Lei de
locações
- Lei de
direitos
autorais
- Lei de
alimentos
- ECA
- Lei de
separação
e
divórcio
- Estatuto
do
idoso
- CDC
- Surgem vários microssistemas
- Despatrimonialização do
Direito Civil
Nota:
- Os direitos da pessoa humana devem visar além do patrimonial
- CF
Nota:
- A CF é a norma de validade para todo o ordenamento jurídico. Princípio da Unidade do ordenamento e da supremacia da CF - Força normativa da CF de Konrad Hesse.
- Regulamentos
- CC
- Leis
- Códigos
- Decretos
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