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Funções Essenciais à Justiça
Descripción
Funções Essenciais à Justiça, Ministério público, defensoria pública, advocacia e advocacia pública
Sin etiquetas
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funções essenciais justiça
direito constitucional
Mapa Mental por
Heloísa Gouveia
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Heloísa Gouveia
hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Não faz parte do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo
Defesa da Ordem Jurídica
Autonomia funcional e administrativa
Defende os interesses sociais e individuais indisponíveis
Defende a CONSTITUIÇÃO
Garantias dos Membros:
Vitalicios
Inamovíveis
Redutibilidade de Subsidios
Advocacia Pública
AGU
Representam a União e os Estados
Defensoria Pública
Prestação da Assistência Jurídica INTEGRAL
GRATUITA
Advocacia
Indispensável a Administração da Justiça
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