cláusulas Pétreas

Descripción

Nível superior DIREITO CONSTITUCIONAL Mapa Mental sobre cláusulas Pétreas, creado por eder.mark el 21/08/2013.
eder.mark
Mapa Mental por eder.mark, actualizado hace más de 1 año
eder.mark
Creado por eder.mark hace más de 11 años
42
1

Resumen del Recurso

cláusulas Pétreas
  1. São núcleos temáticos formados por institutos jurídicos de grande importância, os quais NÃO podem ser retirados da CONSTITUIÇÃO. Observe o texto proíbe a abolição destes princípios, mas não impede que os mesmo sejam modificados para MELHOR.
    1. Art. 60, parg.4 da CF traz o rol das chamadas cláusulas Pétreas: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
      1. É importante notar que no texto Constitucional prevê no inciso IV como sendo CLÁUSULAS PÉTREAS apenas os DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
        1. Pela literalidade da Constituição não são todos os direitos fundamentais que são protegidos por este instituto. Mas apenas de caráter INDIVIDUAL.
          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

          Similar

          CONSTITUIÇÃO
          Mateus de Souza
          Espécies de Agente Público
          Gik
          Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
          Lucas Ávila
          Poder Constituinte
          Jay Benedicto
          TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
          Eduardo .
          Direito Constitucional e Administrativo
          Maria José
          Direito Constitucional I - Cartões para memorização
          Silvio R. Urbano da Silva
          Organização político administrativa - UNIÃO
          eliana_belem
          Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
          Anaximandro Martins Leão
          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
          Rômulo Campos
          NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
          daniel_cal