null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
17529927
Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro
Descripción
(Direito Civil ) Direito Mapa Mental sobre Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro, creado por Kellvin Rocga el 31/03/2019.
Sin etiquetas
direito civil
direito
direito civil
Mapa Mental por
Kellvin Rocga
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Kellvin Rocga
hace más de 5 años
14
0
0
Resumen del Recurso
Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro
Regime de Comunhão Universal de Bens
Nota:
Comunhão Parcial de Bens
Há Meação?
Sim, sobre todos os bens, exceto os casos do artigo 1668 do CC
Herda bens particulares?
Não, pois já possui meação sobre estes bens
Comunhão Parcial de Bens
Há Meação?
Sim, sobre todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento
Herda Bens Particulares ?
Em Concurso com os Descedentes
Separação Convencional (ou Total) de Bens
Nota:
Unico regime em que não se observa a meação , pois não há bens comuns e pelo mesmo motivo não há que se falar em herda bens comuns
Há meação?
Não, pois não há bens comuns. Todos são particulares
Herda Bens Particulares?
Sim, em concurso com os descedentes
Separação obrigatória (ou legal) dos bens
Há meação?
Sim, tendo em vista a súmula 377 do STF:
Nota:
Súmula 377 No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
Herda Bens Particulares?
Não, por expressa disposição do artigo 1.829, I do CC/02
Participação Final nos Aquestos
Há meação?
Sim, mas somente na dissolução do casamento, seja por morte ou divorcio
Herda bens particulares ?
Sim, em concurso com os descedentes
Via de regra o cônjuge não herda bens comuns, pois já tem o direito de meação
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
Luiz Concursos
Processo Civil
Marcela Martins
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Direito Civil
GoConqr suporte .
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Penal
ERICA FREIRE
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Lei 8666
GoConqr suporte .
Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Explorar la Librería