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Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais
Descripción
Master Direito Constitucional Mapa Mental sobre Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais, creado por glenerdourado el 28/08/2013.
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Resumen del Recurso
Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais
1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.
Explícitos
Implícitos
Forma de Estado e Forma de Governo
Forma de Estado: Federação
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Regime de Governo: Democracia
Tipos de Democracia
Direta; Indireta; Semidireta ou particiipativa (modelo brasileiro)
No Brasil, exerce-se diretamente: sufráigio, voto, plebiscito, referendo e iniciiativa popular de lei
Fundamentos
SO CI DIG VA PLU
Separação dos poderes: são independentes e harmônicos
Funções típicas e atípicas
Princípio da indelegabilidade (exceção: lei delegada)
Sistema de freios e contra pesos( (fiscalização mútua)
DF não possui Judciário, que é mantido pela União
Objetivos
CON GARra ERRa Pouco
Princípios (relações internacionais
Independência nacional
Pessoa humana
Paz
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