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DEFENSORIA PUBLICA
Descripción
DIREITO CONSTITUCIONAL Mapa Mental sobre DEFENSORIA PUBLICA, creado por Jéssica França el 13/05/2019.
Sin etiquetas
dp
defensoria publica
função essencial a justiça
direito constitucional
Mapa Mental por
Jéssica França
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Jéssica França
hace alrededor de 5 años
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Resumen del Recurso
DEFENSORIA PUBLICA
PRINCIPIOS
UNIDADE
INDIVISIBILIDADE
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
ORÇAMENTARIA
COMPETENCIAS
ART. 134
instrumento do regime democrático
orientação jurídica
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
INGRESSO NA CARREIRA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS
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