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18558631
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE MG
Descripción
Lei nº 869
Sin etiquetas
nocoesdedireito
noções de direito
tjmg
Mapa Mental por
Alan Brum
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Alan Brum
hace alrededor de 5 años
22
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Resumen del Recurso
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE MG
QUADRO
CONJUNTO DE CARREIRAS
CARREIRAS
CONJUNTO DE CLASSES DA MESMA PROFISSÃO
CLASSE
AGRUPAMENTO DE CARGOS
ATRIBUIÇÕES DE CADA CARREIRA
SERÃO DEFINIDAS EM:
REGULAMENTO
PODEM SER ACOMETIDAS
A DIFERENTES CLASSES
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
LEGALMENTE INVESTIDA CARGO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO
CRIADO POR LEI
COFRES DO ESTADO
ISOLADO NÃO INTEGRA CLASSE
LICENÇA
INTERESSES PARTICULARES
INTERINOS E COMISSIONADOS
NÃO TEM
NÃO PODE EXCEDER
24 MESES
EXCETO
TUBERCULOSE
LEPRA
PÊNFIGO FOLIÁCEO
FUNCIONÁRIA CASADA COM MILITAR
SEM REMUNERAÇÃO
PROVIMENTO
REVERSÃO
APOSENTADO
TEM POSSE
READAPTAÇÃO
AFASTADA SAÚDE
NÃO CAPACIDADE
SEMPRE "EX-OFFICIO
REGULAMENTO PRÓPRIO
REINTEGRAÇÃO
DEMITIDO
FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA ESTUDO
3 ANOS DE TRABALHO
FUNCIONÁRIO NÃO PODE
+ 4 ANOS FORA ESTADO
SALVO DECISÃO GOVERNADOR
FUNCIONÁRIO PERDERÁ
VENCIMENTO DO DIA
COMPARECER 55 MINUTOS APÓS
4/5
RETIRAR FIM 2ª HORA
4 3/5 2/5 1/5
Recursos multimedia adjuntos
Capturar (binary/octet-stream)
Aposentado (binary/octet-stream)
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