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Sistema Interamericano
Descripción
Direito Mapa Mental sobre Sistema Interamericano, creado por Leandro Cordeiro el 02/08/2019.
Sin etiquetas
direito internacional público;
dip
sitema interamericano
pacto de san josé de costa rica
convenção americana sobre direitos humanos
comissão interamericana de direitos humanos
direitos humanos
direito
Mapa Mental por
Leandro Cordeiro
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Leandro Cordeiro
hace más de 5 años
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Resumen del Recurso
Sistema Interamericano
Convenção Americana (1969)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1959)
Criada por resolução
Alcança a todos os Estados membors da OEA no que diz respeito a Declaração Americada de Direitos e Deveros do Homem
LInguas Oficiais
Espanhol Inglês Francês Português
Membros
7 pessoas com alta autoridade moral e saber em direitos humanos
Nacionais de qualquer Estado da OEA
Eleitos a título pessoal
Não pode haver mais de um nacional de um mesmo Estado
Período de 4 anos, podendo haver uma única reeleição
Funções
Estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América
Formular recomendações aos governos dos Estados membros em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas
Preparar os estudos ou relatórios que considerar convenientes para o desempenho de suas funções
Solicitar aos governos dos Estados membros que lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos
Atender às consultas que lhe formularem os Estados membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos
Atuar com respeito às petições e outras comunicações, no exercício de sua autoridade
Procedimento
Análise dos requisitos de admissibilidade
Solicitação de informações ao Estado
Análise do Caso
Tentativa de conciliação
1º Relatório (se não houver conciliação) - prazo de 180 dias
2º Relatório - prazo de 90 dias
As denúncias ou queixas de violação podem ser apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou entidade não-governamental
Apresentar um relatório anual à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)
Instrumentos (principais)
Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José de Costa Rica
Somente membros da OEA podem aderir
Estados Unidos e Canadá não fazem parte
Ratificado pelo Brasil em 1992
Compromisso de garantir direitos e liberdades de toda pessoa (ser humano) sujeita à jusridição do Estado
Obrigações
Negativa (não violar direitos garantidos pela Convenção)
Positiva (adotar medidas necessárias para o exercício dos direitos da Convenção)
Possui caráter complementar em relação ao ordenamento jurídico dos Estados
Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo Adicional,1988) - Protocolo de San Salvador
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