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Prisão Temporária
Descripción
Prisão Temporária
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direito processual penal
Mapa Mental por
Neimar Soares
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Neimar Soares
hace casi 5 años
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Resumen del Recurso
Prisão Temporária
Apenas a polícia judiciária poderá se utilizar
Prazo determinado
Crimes graves
Rol taxativo
Poderá ser efetuada após mandado judicial
Requerimento do Ministério Público
Representação da autoridade policial
Ministério Público será consultado
Nunca de ofício
Apenas na fase investigativa, dentro do inquérito policial
Jamais na fase processual
Prazos
Nos crimes comuns será de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias
Nos crimes hediondos / equiparados será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias
Prorrogáveis igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Pressupostos
Fumus commissi delicti
Materialidade delitiva (certeza da ocorrência do crime)
Autoria delitiva (indícios de autoria)
Fundamentação
Imprescindível para as investigações do inquérito policial
Indivíduo não possui residência fixa ou não fornece elementos suficientes para sua identificação
Rol taxativo de condutas
Homicídio doloso (Art. 121)
Lesão corporal gravíssima / morte de agente de segurança e/ou de seus familiares até o 3º grau
Sequestro / Cárcere privado (Art. 148)
Roubo (Art. 157)
Extorsão (Art. 158)
Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
Estupro (Art. 213)
Epidemia com resultado morte(Art. 167)
Envenenamento de água potável (Art. 270)
Falsificação de substância medicinal (Art. 273)
Associação criminosa (Art. 288)
Genocídio (Lei 2889/56)
Favorecimento à prostituição / exploração sexual de crianças e adolescentes
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes hediondos / equiparados
Ação Penal Pública
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