Teoria Geral da Prova

Provas são um conjunto de elementos que são levados pelas partes ou pelo próprio juiz para que este possa tomar a sua decisão dentro dos Princípios do Livre Convencimento Motivado
Conceitos
1. Elemento de prova: fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. São depoimentos de testemunhas, resultado de perícias, conteúdo de documentos
2. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. São eles as testemunhas, documentos, perícia
3. Fonte de prova: pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova como as denúncias
4. Meio de investigação da prova: procedimento que tem por objetivo de conseguir provas materiais: busca e apreensão, interceptação telefônica
5. Objeto da prova: fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação
Espécies
1. Prova Antecipada: são aquelas produzidas perante a autoridade judiciária em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situação de urgência e relevância.
  1. ad perpetuam rei memoriam
2. Provas cautelares: são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em virtude do decurso do tempo, em relação as quais o contraditório será diferido (exercido depois). Em regra, depende de autorização judicial. Ex.: interceptação telefônica.
3. Prova não repetível: é aquela que não tem como ser novamente coletada ou produzida em virtude do desaparecimento da fonte probatória, em relação as quais o contraditório será diferido. Em regra não dependem de autorização judicial. Ex.: exame pericial nas infrações cujos vestígios podem desaparecer.
4. Prova emprestada: a maior parte da doutrina aponta para a necessidade de essa prova, quando encartada nos autos, passar pelo crivo do contraditório, sob pena de perder sua validade. Aponta-se ainda que ela não deve ser admitida em processo cujas partes não tenham figurado no processo do qual ela é oriunda.
5. Prova proibida
  1. Prova Ilegítima: obtida com violação de regras de ordem processual. Exemplo: utilização de prova nova no plenário do júri, sem ter sido juntada aos autos com antecedência mínima de três dias.
  2. Prova Ilícita: obtida com violação a regras de direito material ou normas constitucionais. Exemplos: provas obtidas com violação de domicílio, mediante tortura, por meio de interceptação ilegal de comunicação.
    1. Devem ser desentranhadas dos autos para que o processo prossiga
    2. Admite-se a prova ilícita se for o único meio de provar a inocência do acusado no processo
    3. Provas derivadas das ilícitas também serão ilícitas
      1. Fruit of the poisonous tree
Princípios
1. Contraditório: prova, tecnicamente é aquela colhida sob o crivo do contraditório, com atuação das partes.
2. Imediatidade do juiz: a prova deve ser colhida perante o juiz e, como regra, esse juiz irá julgar.
  1. Identidade física do juiz
3. Concentração: em regra as provas devem ser produzidas em uma única audiência.
4. Comunhão das provas: uma vez produzida, a prova pode ser utilizada por ambas as partes.
O ônus da prova no Brasil pelo Princípio da Não Culpabilidade, cabe a quem acusa.
1. Cabe à acusação provar a existência do fato criminoso e de causas que implicar aumento de pena, a autoria e também a prova dos elementos subjetivos do crime (dolo ou culpa)
2. Ao réu cabe provar excludentes de ilicitude, de culpabilidade e circunstâncias que diminuam a pena.
Fatos que independem de prova
1. Fatos axiomáticos / Intuitivos: são os fatos evidentes
2. Fatos notórios: são os de conhecimento geral em determinado meio.
  1. Presunção de legalidade
    1. Absoluta: não admite prova em contrário
    2. Relativa: admite prova em contrário
3. O fato incontroverso não dispensa a prova. Busca a verdade real
Sistema de apreciação das provas
1. Prova legal ou tarifado: a lei atribui previamente um valor à prova.
  1. confissão não poderá suprir a falta de exame pericial nas infrações que deixam vestígios.
2. Convicção íntima do juiz: este sistema confere liberdade total ao julgador, na apreciação da prova.
  1. Julgamentos pelo júri popular.
3. Livre convencimento motivado ou persuasão racional: o juiz é livre para apreciar a prova, mas deve sempre fundamentar sua decisão. Essa é a regra.
Meios de prova são os meios úteis para a formação direta ou indireta da verdade real, sendo portanto regularizados em lei para produzir efeitos dentro do processo
1. Liberdade de prova: o processo penal brasileiro admite todo e qualquer meio de prova, ainda que não expressamente previsto em nosso código.
2. Objeto da prova é o fato a provar-se
  1. Direta são os fatos a serem provados
  2. Indireta / Circunstancial são outros fatos ligados ao fato direto
3. Sujeito da prova é a pessoa ou coisa que afirma ou atesta a existência do fato probando
4. Forma da prova é a modalidade ou maneira pela qual se apresenta em juízo
  1. Testemunhal
  2. Documental
  3. Material

Siguiente

Teoria Geral da Prova

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Neimar Soares hace casi 5 años