III - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

REUNIR PACIFICAMENTE
1. SEM ARMAS
2. LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO
3. INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
4. DESDE QUE NÃO FRUSTEM
  1. OUTA REUNIÃO ANTERIORMENTE CONVOCADA
    1. APENAS AVISO PRÉVIO
      1. AUTORIDADE COMPETENTE
PLENA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
1. FINS LÍCITOS
2. VEDADA CARÁTER PARAMILITAR
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES/ COOPERATIVAS
1. INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO
2. VEDADO INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO
3. SÓ PODERÃO SER DISSOLVIDAS // ATV SUSPENSAS
  1. COMPULSORIAMENTE
  2. DECISÃO JUDICIAL -
    1. questão Q454366
      1. Portanto, o trânsito em julgado é necessário no caso de dissolução de associação, mas não é indispensável para que sejam suspensas as atividades. Correta a alternativa D.
    2. TRÂNSITO EM JULGADO
      1. dissolução
4. NINGUÉM SERÁ COMPELIDO
  1. ASSOCIAR-SE
  2. PERMANECER ASSOCIADO
5. LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO
  Nota:
  - entidades associativas
  1. EXPRESSAMENTE AUTORIZADA
  2. JUDICIAL
  3. EXTRAJUDICIAL
6. e na forma a lei a de cooperativas
GARANTIDO DIREITO A PROPRIEDADE
1. ATENDERÁ SUA FUNÇÃO SOCIAL
2. LEI REGULARÁ
  1. DESAPROPRIAÇÃO NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA OU POR INTERESSE SOCIAL
    1. MEDIANTE JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
3. IMINENTE PERIGO PÚBLICO
  1. PROPRIEDADE PARTICULAR SERÁ UTILIZADA
    1. INDENIZAÇÃO ULTERIOR CASO HAJA DANOS
    2. AUTORIDADE COMPETENTE
4. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL > TRAB. PELA FAMÍLIA
  1. NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA
    1. DÉBITOS > ATIVIDADE
    2. LEI > MEIOS DE FINANCIAR SEU DESENVOLVIMENTO

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