V - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXXII ao XLV)

Descripción

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 5 º) Direito Constitucional Mapa Mental sobre V - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXXII ao XLV), creado por Caroline França el 18/03/2020.
Caroline França
Mapa Mental por Caroline França, actualizado hace más de 1 año
Caroline França
Creado por Caroline França hace más de 4 años
1
0

Resumen del Recurso

V - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXXII ao XLV)
  1. ESTADO > CONSUMIDOR
    1. INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS:
      1. PETIÇÃO

        Nota:

        • DEFESA DOS DIREITOS, ILEGALIDADE e ABUSO DE PODER Não só interesse próprio, mas também de demais pessoas. NÃO ATENDEU, FOI OMISSO = >>>>Mandado de Segurança (Remédio Constitucional)
        1. CERTIDÕES

          Nota:

          • REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTERESSE PESSOAL ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES
          1. INTERESSE PESSOAL, APENAS
        2. LEI NÃO
          1. EXCLUIRÁ
            1. LESÃO/AMEAÇA - DIREITO
            2. PREJUDICARÁ
              1. DIREITO ADQUIRIDO
                1. ATO JURÍDICO PERFEITO
                  1. COISA JULGADA
                2. JUÍZO / TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
                  1. NÃO HAVERÁ
                  2. ASSEGURADO AO JÚRI
                    1. PLENITUDE DE DEFESA
                      1. SIGILO > VOTAÇÕES
                        1. SOBERANIA VERIDICTOS
                          1. CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA
                          2. NÃO HAVERÁ
                            1. CRIME > LEI ANTERIOR
                              1. PENA > PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL
                              2. LEI NÃO RETROAGIRÁ
                                1. SALVO BNF DO RÉU
                                2. LEI PUNIRÁ - DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA
                                  1. DIREITOS E LIBERDADES INDIVÍDUAIS
                                  2. CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
                                    1. RACISMO
                                      1. AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
                                      2. CRIMES INAFIANÇÁVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
                                        1. TORTURA
                                          1. TRÁFICO DE DROGAS
                                            1. TERRORISMO
                                              1. HEDIONDOS
                                              2. PENA NÃO PASSARÁ - PESSOA CONDENADA
                                                1. REPARAR DANO - SUCESSORES
                                                  1. PERDIMENTO DOS BENS - LIMITE DO PATRIMÔNIO TRANSF
                                                2. INFORMAÇÕES INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO

                                                  Nota:

                                                  • todos tem direito de receber dos órgãos públicos
                                                  1. PRAZO DA LEI
                                                    1. PENA RESPONSABILIDADE
                                                      1. RESSALVADO SIGILO IMPRESCRTÍVEL
                                                      Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                                                      Similar

                                                      Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                      Lucas Ávila
                                                      TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                      Eduardo .
                                                      Direito Constitucional e Administrativo
                                                      Maria José
                                                      Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                                      CONSTITUIÇÃO
                                                      Mateus de Souza
                                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                                      eliana_belem
                                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                      Anaximandro Martins Leão
                                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                      Rômulo Campos
                                                      Espécies de Agente Público
                                                      Gik
                                                      Poder Constituinte
                                                      Jay Benedicto
                                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                      daniel_cal