SIMULAÇÃO

Descripción

Vícios do negócio jurídico Direito Civil Mapa Mental sobre SIMULAÇÃO, creado por Jully Spanholi el 10/04/2020.
Jully Spanholi
Mapa Mental por Jully Spanholi, actualizado hace más de 1 año
Jully Spanholi
Creado por Jully Spanholi hace más de 4 años
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Resumen del Recurso

SIMULAÇÃO
  1. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
    1. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
      1. II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
      2. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
      3. ESPÉCIES
        1. RELATIVA
          1. Há declaração de vontade ou confissão falsa com o objetivo de encobrir o ato;-Declaração emitida aparentando destinar direitos à alguém quando na verdade os transfere para terceiros;
          2. ABSOLUTA
            1. Declaração de vontade ou confissão de dívida para não gerar efeitos jurídicos;-Situação irreal e lesiva;
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