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Nacionalidade Primária
Descripción
Nacionalidade Primária
Sin etiquetas
nacionalidade
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Alessandra Della Senta
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Alessandra Della Senta
hace más de 4 años
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Resumen del Recurso
Nacionalidade Primária
critério sanguíneo
critério funcional
pais brasileiros (qualquer um deles) estejam a serviço do Brasil.
registro
critério residencial + ação confirmativa
critério territorial
sozinho já é suficiente para permitir a aquisição da nacionalidade nata.
EXCEÇÃO: nascer no Brasil, mas for filho de ambos pais estrangeiros e qualquer um deles (ou ambos) estiver(em) no Brasil a serviço no país de origem.
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