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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

Descripción

Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, creado por Barbara de Lemos el 26/05/2020.
Barbara de Lemos
Mapa Mental por Barbara de Lemos, actualizado hace más de 1 año
Barbara de Lemos
Creado por Barbara de Lemos hace más de 4 años
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Resumen del Recurso

EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
  1. Natureza Jurídica
    1. Atos Normativos Primários
      1. editados
        1. Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
    2. Função
      1. modificar
        1. alterar
          1. suprimir
            1. acrescentar
              1. dispositivos
                1. CF
                2. atualizar
                  1. obra
                    1. Poder Constituinte Originário
                      1. compatível
                        1. atualidade
                        2. Poder Constituinte DERIVADO
                          1. Reformador (PEC)
                            1. Decorrente (Const. Estaduais)
                              1. Revisor
                              2. ilimitado
                                1. juridicamente
                        3. Quem faz
                          1. Poder Constituinte Derivado Reformador
                          2. Quem pode propor
                            1. PR
                              1. 1/3 CD
                                1. 1/3 SF
                                  1. > 1/2 Assemb. Legislativas
                                    1. CUIDADO
                                      1. iniciativa POPULAR
                                        1. possível
                                          1. PEC Estadual
                                            1. se CE prever

                                    Recursos multimedia adjuntos

                                    Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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