23609197
Descripción
Mapa Mental por DELMA SILVA MONTEIRO, actualizado hace más de 1 año
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Creado por DELMA SILVA MONTEIRO
hace más de 4 años
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PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- DEVIDO PROCESSO LEGAL
- "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal" Art. 5º, LIV, CF/88
- AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
- [...] em processos judiciais ou administrativos,e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa[...] Art 5º,LV, CF/88
- INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS
- Artigos 188 e 277 do NCPC
- DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
- Artigos 5º , LV ; 102, II e III
- NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
- Artigo 93, IX, CF/88
- Artigo 93, IX, CF/88
- NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
- Artigos 5º , LV ; 102, II e III
- DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
- Artigos 188 e 277 do NCPC
- INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS
- [...] em processos judiciais ou administrativos,e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa[...] Art 5º,LV, CF/88
- AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
- "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal" Art. 5º, LIV, CF/88
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