Art. 5 CF (I)

Art. 5 CF (I)

Liberdade
1. Anonimato
2. Asseg. direito de resposta
  1. Inden.
3. Religiosa
  1. Proteção
    1. Lei
  2. Assistência
    1. Ent.
      1. Civil
      2. Militar
  3. Não priva dir.
    1. Eximir obrig. legal
4. Expressão
  1. S/ censura ou lic.
5. Inviolável
  1. Vida priv., honra e img
    1. Inden.
  2. Casa
    1. Det. judicial
    2. Perig., desast. e socor.
  3. Sigilo corresp. telegráf., dados
    1. Com. telefônica
      1. Invest. criminal/ instr. proces. penal
      2. Ordem jud.
Associação
1. Fins lícitos
  1. Carát. paramilitar
2. Criação indep. autor.
  1. Interf. estatal
3. Dissolv. ou susp. decisão jud.
  1. Dissolve trâns. julgado
4. Ninguém é compelido
5. Representa jud. extrajud.
Propriedade
1. Desaprop.
  1. Necess. util. púb.
  2. Inter. social
  3. Inden. antes
2. Rural ñ obj. penhora
  1. Trab. pela família
  2. Pag. ativ. produtiva
Obras e invenç.
1. Dir. Exclus.
  1. Autor.
  2. Herd.
2. Asseg.
  1. Prot. a partic. individuais
    1. Inclusive ativ. desportiv.
  2. Fiscal.
3. Privil. tempor. utiliz.
  1. Inter. social e desenvolv. tecnol. e econ.
Herança Estrang.
1. de cujus
  1. Não mais favor.
Asseg. s/ taxa
1. Petição
2. Certid. inter. pessoal
Lei
1. Ñ exclui aprec. jud.
2. Ñ prejudica
  1. Dir. adquir.
  2. Ato jur. perfeito
  3. Coisa julgada
3. Ñ tem juízo ou trib.
  1. Execução
4. Júri
  1. Plenit. defesa
  2. Sigilo votaç.
  3. Sober. vereditos
  4. Compet. julg.
    1. Crime dol.
    2. Contra vida
5. Ñ há crime s/ lei
6. Penal ñ retroage
  1. Benef. réu
7. Pune discrimin.
Reunião pac.
1. Prévio aviso
2. s/ arma

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