249020
Descripción
Mapa Mental por julianodanielp, actualizado hace más de 1 año
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Creado por julianodanielp
hace casi 11 años
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CRIMES
INSUCETÍVEIS
- A) SURSIS
- B) GRAÇA
- C) INDULTO
- D) LIBERDADE PROVISÓRIA
- Art. 33. IMPORTAR, EXPORTAR, remeter, preparar, produzir,
fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer...
- Art. 34. FABRICAR, ADQUIRIR, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a
qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente...
- Art. 35. ASSOCIAREM-SE duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não...
- Art. 36. FINANCIAR ou CUSTEAR a prática de qualquer dos crimes...
- Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou
associação destinados à prática de qualquer dos o crimes
- LIVRAMENTO
CONDICIONAL
- SOMENTE APÓS CUMPRIR 2/3 DA PENA
- VEDADO PARA REINCIDENTE
- REINCIDENTE
- Transitado e Julgado por Qualquer outro Crime, será considerado REINCIDENTE
- Transitado e Julgado por Qualquer outro Crime, será considerado REINCIDENTE
- REINCIDENTE
- SOMENTE APÓS CUMPRIR 2/3 DA PENA
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