REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

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Direito Constitucional Mapa Mental sobre REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, creado por sun bean el 02/09/2020.
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Resumen del Recurso

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
  1. JUDICIAIS
    1. Habeas corpus
      1. Objeto: liberdade e locomoção
        1. Legitimidade ativa: universal
          1. Legitimidade passiva: autoridade pública ou privada que deu a ordem ilegal
            1. Paciente: beneficiário da ordem
              1. Espécies
                1. HC preventivo/salvo conduto
                  1. HC repressivo/liberatório
                  2. Natureza jurídica penal
                    1. Não precisa de advogado
                      1. Gratuito
                      2. MANDADO DE SEGURANÇA
                        1. Objeto: direito líquido e certo
                          1. Espécies
                            1. Mandado de segurança individual
                              1. Legitimidade ativa: qualquer titular do direito violado
                              2. Mandado de segurança coletivo
                                1. Legitimidade ativa: partido político com representação no Congresso; entidade de classe; organização sindical; e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano
                              3. Legitimidade passiva: autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
                                1. Natureza jurídica civil
                                  1. Não é gratuito
                                    1. Necessário constituir advogado
                                    2. Habeas data
                                      1. Objeto: conhecimento, retificação e informações do banco de dados
                                        1. Legitimidade ativa: pessoa física ou jurídica em interesse próprio
                                          1. Legitimidade passiva: entidades governamentais ou privadas de caráter público
                                            1. Natureza jurídica civil
                                              1. Jurisdição condicionada
                                                1. Necessário constituir advogado
                                                  1. Gratuito
                                                  2. MANDADO DE INJUNÇÃO
                                                    1. Objeto: suprir a falta de norma regulamentadora de um direito constitucionalmente previsto
                                                      1. Espécies
                                                        1. Mandado de injunção individual
                                                          1. Legitimidade ativa: pessoa física ou jurídica titular do direito
                                                          2. Mandado de injunção coletivo
                                                            1. Legitimidade ativa: Ministério Público, Defensoria Pública, partido político com representação no Congresso, organização sindical, entidade de classe e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano
                                                          3. Legitimidade passiva: autoridade pública
                                                            1. Natureza jurídica civil
                                                              1. Necessário constituir advogado
                                                                1. Não é gratuito
                                                                2. AÇÃO POPULAR
                                                                  1. Espécies
                                                                    1. Preventiva
                                                                      1. Repressiva
                                                                      2. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público, meio ambiente, moralidade administrativa e patrimônio histórico e cultural
                                                                        1. Legitimidade ativa: pessoa física em pleno gozo dos direitos políticos
                                                                          1. Legitimidade passiva: autoridade pública ou privada responsável pelo ato lesivo e o beneficiário
                                                                            1. Natureza jurídica civil
                                                                              1. Necessário constituir advogado
                                                                                1. Gratuito
                                                                              2. ADMINISTRATIVOS
                                                                                1. DIREITO DE INFORMAÇÃO
                                                                                  1. Objeto : informações para viabilizar o controle popular sobre a coisa pública
                                                                                    1. Legitimidade passiva: órgãos públicos
                                                                                      1. Natureza jurídica administrativa
                                                                                        1. Não é necessário constituir advogado
                                                                                          1. Gratuito
                                                                                            1. Legitimidade ativa: todos
                                                                                            2. DIREITO DE PETIÇÃO
                                                                                              1. Objeto: petição contra ilegalidade ou abuso de poder
                                                                                                1. Legitimidade ativa: todos
                                                                                                  1. Legitimidade passiva: administração pública
                                                                                                    1. Natureza Jurídica administrativa
                                                                                                      1. Não é necessário constituir advogado
                                                                                                        1. Gratuito
                                                                                                        2. DIREITO DE CERTIDÃO
                                                                                                          1. Objeto: certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal
                                                                                                            1. Legitimidade ativa: qualquer pessoa no interesse próprio
                                                                                                              1. Legitimidade passiva: administração pública
                                                                                                                1. Natureza jurídica administrativa
                                                                                                                  1. Não é necessário constituir advogado
                                                                                                                    1. Gratuito
                                                                                                                      1. A negativa do órgão enseja impetração de mandado de segurança
                                                                                                                    Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                                                                                                                    Similar

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                                                                                                                    CONSTITUIÇÃO
                                                                                                                    Mateus de Souza
                                                                                                                    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
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                                                                                                                    Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                                                                    Rômulo Campos
                                                                                                                    Poder Constituinte
                                                                                                                    Jay Benedicto
                                                                                                                    Normas, princípios e regras
                                                                                                                    Rafael Ferreira da Silva