Princípios - Parte 1

Nota:

• Ninguém pode ser condenado sem ele. 

1. Contraditório
2. Ampla Defesa
3. Devido Processo Legal

1. Isonomia Real
   1. Equidade
2. Isonomia Formal
   1. Igualdade entre as partes

1. Requisitos p/ Caracterização da Imparcialidaede do juiz

   Nota:

   • Exceção: Leis novas que alterem a competência
   1. o julgamento deve ser proferido por alguém investido de jurisdição;
   2. o órgão deve ser preexistente;
   3. a causa deve ser submetida ao juiz competente,

1. Exceções:
   1. Tutela Provisória de urgência. Art 701, CPC
   2. Art 332. Hipóteses que o juiz pode julgar liminarmente sem ouvir o réu