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08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS

Descripción

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) (SO O QUE ESTA NO EDITAL INSS 2013) DIREITO PREVIDENCIÁRIO Mapa Mental sobre 08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS, creado por julianodanielp el 08/10/2013.
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Mapa Mental por julianodanielp, actualizado hace más de 1 año
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Creado por julianodanielp hace alrededor de 11 años
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Resumen del Recurso

08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS
  1. 1) SOLIDARIEDADE
    1. Participação OBRIGATÓRIA de Todos os integrantes da Sociedade
      1. A) DIRETA
        1. Contribuições Sociais
        2. B) INDIRETA
          1. Tributos em geral
      2. 2) PRÉ-EXISTÊNCIA DE CUSTEIO
        1. NENHUM Benefício
          1. PODE SER
            1. A) CRIADO
              1. B) MAJORADO
                1. C) ESTENDIDO
            2. 3) ANTERIORIDADE MITIGADA
              1. Contribuições Sociais
                1. Podem ser cobradas SOMENTE com LEI Anterior
                  1. 90 DIAS
              2. 4) VEDAÇÃO DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFICÍOS
                1. PESSOA JURÍDICA
                  1. Em DÉBITO com a SEGURIDADE SOCIAL
                    1. NÃO PODERÁ
                      1. A) CONTRATAR
                        1. B) RECEBER BENEFÍCIOS
                          1. C) INCENTIVOS
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