Controle de Constitucionalidade

Inconstitucionalidade
1. Omissão
2. Ação
Jurisdicional
1. Critério Difuso
2. Critério Concentrado
  1. Supremo Tribunal Federal
Exercício de controle
1. Por via de exceção
  1. Qualquer interessado poderá suscitar a questão da inconstitucionalidade
    1. em qualquer processo
      1. Seja de que natureza for, qualquer que seja o juízo
2. Ação direta de Inconstitucionalidade
  1. Interventiva
    1. Federal
      1. Exclusiva do Procurador-Geral da República
        de competência do STF
    2. Estadual
      1. Procurador-Geral da Justiça do Estado
  2. Genérica
    1. De competência do STF
      1. visa a defesa do princípio da supremacia constitucional
    2. De competência do Tribunal de Justiça
      1. Visa a declaração de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual
  3. Supridora de Omissão
    1. Do Legislador
      1. que deixa de criar as leis necessárias
    2. Do Administrador
      1. que deixa de aplicar as leis necessárias
3. Ação declaratória de Inconstitucionalidade

Resumen del Recurso

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