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Controle de Constitucionalidade
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direito constitucional
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Mapa Mental por
Mais Três Pontinhos
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Mais Três Pontinhos
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Resumen del Recurso
Controle de Constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Omissão
Ação
Jurisdicional
Critério Difuso
Critério Concentrado
Supremo Tribunal Federal
Exercício de controle
Por via de exceção
Qualquer interessado poderá suscitar a questão da inconstitucionalidade
em qualquer processo
Seja de que natureza for, qualquer que seja o juízo
Ação direta de Inconstitucionalidade
Interventiva
Federal
Exclusiva do Procurador-Geral da República
de competência do STF
Estadual
Procurador-Geral da Justiça do Estado
Genérica
De competência do STF
visa a defesa do princípio da supremacia constitucional
De competência do Tribunal de Justiça
Visa a declaração de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual
Supridora de Omissão
Do Legislador
que deixa de criar as leis necessárias
Do Administrador
que deixa de aplicar as leis necessárias
Ação declaratória de Inconstitucionalidade
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