Processo Civil Direito de Ação

Verificação da Ação
1. Teoria da Asserção
  1. Quando não há provas, as condições são analisadas com base nas acertivas/afirmações da Inicial
    1. OBS.: Verificar que as afirmações são inverídicas julga-se improcedente a ação
Autônomo; Abstrato; Condicionado (exige as condições da ação)
1. Condições da ação
  1. Poss. Jurídica do Pedido
    1. OBS.: Imposs. Jurídica = Assunto que não merece proteção do Juiz
    2. Pedido Imediato (Dirigido ao Juiz)
  2. Interesse de Agir
    1. Necessidade; Adequação; Utilidade
  3. Legitimidade;
Elementos p/ identificação da ação
1. Partes
  1. 1. Pressupostos Processuais = Requisitos forais de validade/existência do processo
      1. Existência
        Jurisdição = Juiz; Provocação/ demanda; Capac. p/ ser parte;Capac. Postulatória (ter advogado ou promotor)
        Exc. Capc. Post. - dada a qualque sujeito quando não tiver advogado disponivel na comarca
      2. Validade
        Absoluta; Imparcialidade (não pode ser impedido); Inicial Apta; Capac. Processual; Legitimidade; Citação
        Obs.: nas ações imobiliárias o autor casado tem que ter a assinatura do conjugue (legitimidade)
      3. Positivos
        Tem que estar presentes todos os pressupostos (existência e validade)
      4. Negativo
        Não pode ter no processo (ex.: listispendência, perempção, dolo entre as partes, etc)
2. Causa de Pedir
3. Pedido
  1. Imediato - dirigido ao juiz - nat. processual
  2. Mediato - Dirigido ao réu (bem da vida) - Natureza Material
    1. Inicio da ação - Animado por uma Relação Jurídica

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Descripción

Resumen del Recurso

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