o transito de veículos,
pessoas e mercadorias só
pode ocorrer via ZONA
PRIMÁRIA
vedado a entrada fora da área delimitada,
assim como colocar veículo na proximidade
de outro para efetuar CARGA, DESCARGA,
TRANSBORDO de pessoas e mercadorias
ocorre para a proteção
das fronteiras do Brasil,
para evitar saída e
entrada irregular destes
transportador
é a ligação
entre o
importador e o
exportador
responsabilidade
sobre a carga
DEVE possuir o
documento de
CONHECIMENTO DE
TRANSPORTE/CONH. DE CARGA
MANIFESTO DE CARGA
MANIFESTO X
CONHECIMENTO
prevalece o
CONHECIMENTO, já que o
manifesto é apenas um
rol descritivo das
mercadorias
correção do
manifesto pode
ser feita de
oofício
a OMISSÃO do conhecimento
pode ser suprida com a
apresentação da mercadoria, sob
declaração escrita do
responsável pelo veículo, ANTES
do conhecimento da
irregularidade pela autoridade
aduaneira
DEVE informar
concomitante à
autoridade, da
entrada de
mercadorias