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Descripción
Mapa Mental por Maria Luísa Alto, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Maria Luísa Alto
hace más de 9 años
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Justica Federal
- orgaos
- Juizes Federais
- competencia
- causas da Uniao, autarquia, empresa pub fed.
- causa entre Estado estrangeiro e
Municipio, ou pessoa dom. no BR
- causas rel. a tratados
ou contratos da Uniao
com Estado estrang. ou
org. intern.
- crimes pol. em
detrimento de bens da
Uniao ou autarquias.
- crimes previstos em tratado
- dtos humanos
- crimes contra org do trabalho
- crimes a bordo de
aeronave ou navios
- dtos indigenas
- ingresso ou
permanencia
irregular de
estrangeiro
- causas da Uniao, autarquia, empresa pub fed.
- competencia
- TRF
- min. 7 juizes, mais de 30 e menos de 65 anos
- min. 7 juizes, mais de 30 e menos de 65 anos
- Juizes Federais
- competencia para julgar do TRF
- juizes federais nos crimes
comuns e resp.
- revisoes criminais ou acoes rescisorias
- MS ou HD
contra ato do
TRF ou Juiz
- Habeas
Corpus
qdo
coator
for Juiz
Federal
- conflitos de
competencia
entre juizes
- julgar recursos causas decididas pelos juizes
- juizes federais nos crimes
comuns e resp.
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