Regula a
atividade
estatal, com
todos os
serviços
públicos
postos a
disposição da
sociedade, em
busca do bem
comum.
Constitucional
Estuda
princípios e
normas que
estruturam
o Estado e
garantem os
direitos do
homem. Os
demais
ramos do
Direito
Público
estão a ele
subordinado
Penal
Conjunto de
princípios e regras
jurídicas, com o
objetivo de
determinar as
infrações de
natureza penal e
suas sanções. Tem
por objetivo a
proteção dos bens
jurídicos essenciais
aos indivíduos e a
sociedade. Obedece
ao princípio da
legalidade estrita.
Tributário
Conjunto de
normas
coercitivas
que
estabelecem
relações
jurídicas
entre os
contribuintes
e o Estado.
Direitos e
deveres de
ambos.
Internacional
Público
Possui
princípios e
diretrizes
que
disciplinam
as relações
entre os
vários
estados.
Direito Privado
Civil
Conjunto de
normas que
regulam as
relações
jurídicas entre
os particulares,
principalmente
no aspecto
familiar e
patrimonial. É
Principal ramo
do Direito
Privado.
Do consumidor
Lida com os
conflitos de
consumo e
com a defesa
do direito dos
consumidores.
Empresarial
Sistema de
normas
jurídicas que
regulam as
relações
derivadas das
atividades
privadas de
produção e
circulação de
bens e
serviços
destinados
ao mercado.
Internacional
Privado
Lida com
questões
relacionadas a
particulares
que tenham
interesses em
mais um país.
Fontes do Direito
Lei
Disciplina
condutas
objetivando o
melhor interesse
da coletividade. É a
principal fonte do
Direito. Analogia: O
Juiz se vale de
outras normas que
se apliquem a
situações similares
para dizer o direito
na solução do caso
concreto.
Costume
Prática reiterada de determinado
ato, com convicção de sua
obrigatoriedade jurídica. Baseiam-se
nos valores morais da sociedade,
relativos ao bom senso e ao ideal da
justiça.
Princípios gerais do Direito
São postulados que fundamentam,
orientam a compreensão e integram todo o
sistema jurídico.
Capacidade Jurídica
Incapacidade Absoluta
É a impossibilidade total do
exercício de direito pelo
incapaz, nesse caso, deve
ser representado.
Incapacidade Relativa
Aqueles que podem
praticar por si só atos da
vida civil, porém
necessitam ser assistidos
por quem a lei encarregar
desse ofício.
Extinção da personalidade jurídica
Morte real
Cessação da atividade
cerebral. Morte
encefálica.
Morte presumida
Sem declaração de ausência, se for extremamente
provável a morte de quem estava em perigo de vida. Se
não for encontrado até dois anos após o término da
guerra quando desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro.
Morte simultânea
Quando existe um acidente ou um fato, que
ninguém sabe ao certo quem faleceu
primeiro.
Morte civil
Tratamento dado a pessoa viva como se
morta fosse.