null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
3418468
Projeto de Lei Complementar ou Ordinária
Descripción
Tramitação de Projeto de Lei;
Sin etiquetas
processo legislativo
noções de direito
concurso
Mapa Mental por
Rachel Óliver2902
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Rachel Óliver2902
hace alrededor de 9 años
22
0
0
Resumen del Recurso
Projeto de Lei Complementar ou Ordinária
CD
SN
PR
Sanção
Sanciona/Promulga e manda publicar = Lei
e/ou Veta
Total
Parcial
Não pode ser palavra ou expressão; Veta todo o Art.; Parágrafo; Inciso ou Alínea.
Comunica o veto e as razões para PRSN = PRCN
Constitucionais ou diferentes do interesse público;
O CN (CD -513 + SN -81), derrubará ou não o veto por maioria absoluta.
15 dias utéis
1º Comissões
2º Plenário
Mesmo processo da CD, porém se sofrer alteração (emenda) volta à CD para análise e votação da emenda.
1º Comissões
2º Plenário
Passa pelas comissões depois é levado a votação, se aprovado segue para o SN.
Nota: Lei C - Maioria absoluta; Lei O - Maioria simples/relativa
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
PROCESSO LEGISLATIVO
Ana Lysta
Conceitos Essenciais de Processo Legislativo.
Natalia Viana
Lei Orgânica - Processo legislativo
Lavs Agah
PROCESSO LEGISLATIVO - DIREITO CONSTITUCIONAL.
Jessica Machado
Título V - Das Comissões
viviane martins
Processo Legislativo
Olávia Bonfim
Processo Legislativo
Joao Carlos Ferreira
PARECER E DILIGÊNCIA
viviane martins
Em que mundo você vive?
Hozana Oliveira
LC 95/98
Deilson Barros
CONSTITUCIONAL
Ana F
Explorar la Librería